Prefeitura de Macaé disponibiliza carteira digital para pessoas com autismo

A Prefeitura de Macaé disponibiliza, de forma digital e gratuita, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento municipal assegura direitos e atendimento prioritário em todo o país, conforme a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) e o Decreto Municipal nº 007/2020. Paralelamente, o Detran-RJ iniciou o fornecimento do Cartão da Mãe Atípica para identificar responsáveis e cuidadores de pessoas com deficiência ou neurodivergências.

Como solicitar a CIPTEA em Macaé

O serviço municipal é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Todo o processo de cadastro e acompanhamento ocorre exclusivamente pelo portal ciptea.macae.rj.gov.br, onde o usuário anexa documentos para obter a versão digital ou instruções para a via impressa.