Prefeitura de Palmeirante desliga 197 servidores para cumprir limite fiscal

A Prefeitura de Palmeirante, no norte do Tocantins, exonerou 197 servidores comissionados e temporários para conter despesas. O prefeito Raimundo Brandão justificou a medida pela queda na arrecadação e pela necessidade de cumprir o teto de 54% com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de responsabilizar a Câmara de Vereadores por não votar pedidos de créditos suplementares.

Justificativa fiscal e corte de gastos

Em resposta, o Legislativo contestou a gestão municipal e afirmou que as demissões decorrem do próprio estouro do limite fiscal pelo Executivo. Segundo a Câmara, o pedido para elevar a suplementação de 30% para 70% foi enviado de forma genérica e sem indicação de fontes de recursos.

Impasse entre Prefeitura e Câmara Municipal

Os cortes atingiram setores estratégicos, como a educação básica e a saúde pública, abrangendo auxiliares de desenvolvimento infantil, secretárias escolares, enfermeiros, técnicos e diretores de Unidades Básicas de Saúde. Funções operacionais, como auxiliares de serviços gerais e vigilantes, lideraram os desligamentos. Diante do quadro, o prefeito admitiu que serviços essenciais podem ficar desassistidos.