Processos de Flávio Bolsonaro devem seguir na Suprema Corte após fim do mandato

As investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) podem permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o término de seu mandato em 2027 e a perda do foro privilegiado, decorrente de sua derrota para Lula (PT) na disputa presidencial.

Regra do STF sobre foro após o fim do mandato

A permanência dos processos na Corte baseia-se em um entendimento fixado pelo STF em 2025. A regra determina que delitos supostamente praticados durante o exercício do cargo e vinculados às funções parlamentares continuam sob a jurisdição do tribunal, sem envio automático para a primeira instância.

Investigações em andamento contra o senador

Atualmente, o político é alvo de duas frentes de apuração no Supremo. A primeira, sob relatoria do ministro André Mendonça, investiga repasses de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiar o filme "Dark Horse" sobre Jair Bolsonaro. A segunda, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura lavagem de dinheiro ligada a apostas esportivas da Rede Loto e ao advogado Willer Tomaz.

Apurações relatadas por Mendonça e Moraes

Especialistas avaliam que os casos devem continuar no STF devido à suspeita de uso do mandato para obtenção de vantagens.