Procuradoria cobra multa da Meta por desrespeitar decisões da Justiça Eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral apontou que a Meta descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tratamento de conteúdos no segundo turno da eleição presidencial de 2026. Diante disso, o órgão defendeu a aplicação de multa à empresa e indicou novo tratamento desigual no uso de ferramentas de inteligência artificial.

Descumprimento de ordens judiciais

O caso teve origem em pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou restrições na entrega de publicações e o bloqueio da Meta AI para criar imagens do petista, enquanto comandos sobre Flávio Bolsonaro (PL) estavam liberados.

Disparidade no uso de inteligência artificial

Em decisão de 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze ordenou a suspensão de medidas que reduzam o alcance das candidaturas e exigiu critérios idênticos na plataforma. A Meta sustenta ter cumprido as determinações da Corte.