Procuradoria cobra rigor no cadastro de balsas e dragas de mineração no AM

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas para obrigar a União a endurecer o controle sobre o registro de dragas e balsas usadas no garimpo ilegal. A apuração constatou que embarcações voltadas à extração clandestina obtêm o Título de Inscrição de Embarcação na Marinha sem apresentar licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração.

Falhas no registro e impacto no garimpo ilegal

Segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a falta de checagem confere aparência de legalidade a estruturas que alimentam redes criminosas ligadas ao narcotráfico. O órgão também apontou que a Marinha deixa de responsabilizar proprietários após a destruição de dragas em operações sob a justificativa de perda de materialidade, o que viabiliza a rápida reconstrução das frotas em estaleiros clandestinos.

Rastreamento por satélite e novos prazos de vistoria

A ação judicial estabelece prazos de 30 a 120 dias para que a União implemente vistorias com fotografias geolocalizadas, fiscalização em oficinas navais e rastreamento obrigatório por satélite integrado ao Censipam e ao Sistram. O desafio logístico envolve a fiscalização de 35 mil embarcações em mais de 20 mil quilômetros de hidrovias.