Profissional de saúde recarrega automóvel em posto público e vira alvo de processo em MG

O uso de energia elétrica de uma Unidade Básica de Saúde em Pará de Minas, no Centro-Oeste mineiro, para carregar o carro particular de um médico pode acarretar responsabilização administrativa. O caso veio a público após a circulação de um vídeo que mostra o veículo estacionado sobre a calçada, conectado a uma tomada externa da unidade por uma extensão.

Uso irregular de energia pública

Segundo o advogado especialista em Direito Público João Gontijo, a utilização de recursos públicos para benefício privado sem justificativa legal infringe o princípio da finalidade pública e configura conduta irregular passível de punição.

Notificação e processo no Mais Médicos

De acordo com a Prefeitura de Pará de Minas, o condutor é bolsista do programa federal Mais Médicos para o Brasil. O município informou que notificará o profissional e acionará a coordenação estadual e a nacional do programa, vinculada ao Ministério da Saúde, para requerer a instauração de um procedimento disciplinar e a análise das penalidades cabíveis.