Projeto de lei em MT prevê aval dos pais para atividades temáticas em escolas

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece regras para atividades recreativas temáticas em escolas públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta, que ainda será votada na Assembleia Legislativa, abrange eventos como o "Dia do Cabelo Maluco" e o "Dia da Mochila Maluca", que envolvem alterações na aparência, vestuário ou personalização de materiais dos estudantes.

Regras para eventos recreativos e temáticos

De acordo com o texto, as instituições de ensino deverão comunicar pais e responsáveis com antecedência mínima de 5 dias letivos, especificando os itens permitidos, como tintas e cosméticos. A participação dos alunos dependerá de autorização prévia e expressa, física ou digital, não sendo aceito o silêncio como consentimento. A medida também determina que as dinâmicas não comprometam o cumprimento dos componentes curriculares obrigatórios.