Projeto que endurece punição para violência fatal contra animais avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultem em morte. A medida se aplica a condutas dolosas, nas quais o agressor teve a intenção ou assumiu o risco de causar o óbito. O texto segue para análise do Senado.

Classificação como crime hediondo e regras rígidas

Com a nova classificação, o crime torna-se inafiançável e perde o direito a benefícios como indultos. A progressão de regime passa a exigir o cumprimento de dois terços da pena, que pode chegar a seis anos e meio de reclusão em casos fatais.