Promotoria apura cobranças bancárias não autorizadas emitidas via DDA no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo para investigar a emissão indevida de boletos no valor de R$ 6,99 atribuídos à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda. A medida ocorre após moradores de diversos municípios do estado relatarem cobranças em seus aplicativos bancários sem terem solicitado ou contratado qualquer serviço.

Cobranças automáticas sem contratação prévia

As cobranças, com datas de vencimento entre 1º e 13 de outubro, foram inseridas diretamente no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA). Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a apuração busca identificar como os dados pessoais foram obtidos, o fluxo de registro das cobranças e os mecanismos adotados para prevenção de fraudes e proteção dos consumidores.

Investigação sobre uso de dados e prevenção a fraudes

O MPAM determinou que a Moohtech e o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A. apresentem esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre a origem das emissões e os procedimentos de autenticação. As empresas também devem cancelar imediatamente os boletos irregulares e adotar providências para impedir novas cobranças sem respaldo contratual.