Proposta de alta escalonada no IPTU de Guarulhos é devolvida para nova análise

A Câmara Municipal de Guarulhos devolveu ao Executivo, para novos estudos, o projeto de lei do prefeito Lucas Sanches (PL) que previa reajustes escalonados de 10%, 12,5% e 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a decisão, anunciada pelo presidente do Legislativo, Miguel Martelo (Republicanos), a sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (16) foi cancelada.

Cancelamento da sessão extraordinária e devolução

A matéria tramitaria em regime de urgência com o objetivo de vigorar no próximo ano, o que gerou críticas de vereadores da oposição, como Edmilson Souza (PSOL). A base do prefeito conta com 29 das 34 cadeiras na Câmara da cidade, que possui quase 1,3 milhão de habitantes e tem previsão de arrecadar R$ 946 milhões com o tributo em 2026.

Reações no Legislativo e impacto na arrecadação

Em nota, a gestão municipal defendeu que a medida não representa aumento real, mas sim a recomposição da inflação sobre valores congelados desde 2017. Segundo a prefeitura, a atualização atende a determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).