Receita Federal sugere postergar início da cobrança da nova contribuição em 2027

O governo federal vai propor o adiamento em 30 dias do início do recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O anúncio foi realizado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e a medida ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Prazo ampliado para apuração de créditos

Com a mudança, o pagamento da CBS referente a janeiro de 2027 será transferido para fevereiro, concedendo mais prazo financeiro para a apuração de créditos tributários pelas empresas. O mecanismo de compensação definitiva e automática, conhecido como *split payment*, tem previsão de entrar integralmente em vigor apenas em janeiro de 2028.

Regras de transição para o Simples Nacional

As empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional também contarão com um período estendido, tendo até março de 2027 para se adaptarem às regras de emissão das novas notas fiscais eletrônicas. A alíquota definitiva da contribuição ainda não foi fixada: o Tribunal de Contas da União estipulou o índice em 11,3%, contra 9,2% projetados pelo mercado. O Senado Federal definirá o percentual final até 15 de dezembro de 2026.