Redução da idade penal divide Congresso enquanto analistas defendem mudanças no ECA

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate público após tentativas de incluir o tema na PEC da Segurança Pública no Senado Federal. Especialistas defendem reformas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e alertam para os riscos de transferir jovens ao sistema prisional comum, como o fortalecimento de vínculos com organizações criminosas.

Propostas em debate no Congresso Nacional

O promotor Afonso Henrique Lemos afirma que a legislação atual é leniente com infrações graves e sugere a fixação de um prazo mínimo de internação, apontando que o teto atual de três anos é ineficaz na prática. Já Lucas José Ramos Lopes, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, destaca que presídios adultos ampliam a vulnerabilidade dos jovens e defende a plena execução das medidas socioeducativas do Sinase.

Divergências jurídicas e alternativas ao ECA

No Congresso, o PT propôs reduzir a idade penal para 16 anos em crimes hediondos, enquanto o PL sugere 16 anos como regra geral e 14 para delitos graves. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a tramitação da matéria para aguardar a votação na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho, após entendimento firmado com o deputado Hugo Motta.