Regras da Anac para atrasos e cancelamentos de viagens aéreas passam a valer

Já estão em vigor as novas regras para atrasos e cancelamentos de voos estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As normas mantêm a obrigação de alimentação para esperas superiores a duas horas e de hospedagem com transporte em atrasos acima de quatro horas com pernoite.

Hospedagem e reembolso em situações emergenciais

Em situações emergenciais com a rede hoteleira local lotada, o passageiro pode contratar hotel afastado ou aluguel por temporada, recebendo reembolso em até sete dias mediante comprovação. Além disso, as companhias passam a ter isenção de responsabilidade civil e dano moral em cancelamentos provocados por motivos climáticos ou de segurança operacional.

Isenção de indenização por motivos climáticos

As empresas devem emitir avisos rápidos por plataformas como o WhatsApp. Segundo Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, a meta é reduzir disputas judiciais, já que o Brasil concentra mais de 90% das ações mundiais no setor, situação que encarece as passagens e afasta novas companhias aéreas do mercado nacional.