Ribeirão Preto lança programa de renegociação para reaver R$ 1,15 bilhão em dívidas

A Prefeitura de Ribeirão Preto lançou um novo programa de refinanciamento, o Refis, com o objetivo de recuperar R$ 1,15 bilhão em dívidas ativas de contribuintes até o final do ano. Do montante total de débitos, R$ 814,5 milhões correspondem a impostos municipais e R$ 330,9 milhões a pendências não tributárias, como contas de água e multas administrativas.

Composição dos débitos e inadimplência no ISSQN

Quase metade do valor devido, somando R$ 533,2 milhões, refere-se ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segunda principal fonte orçamentária da cidade. O restante dos débitos tributários inclui R$ 244,6 milhões de IPTU e R$ 4,3 milhões de ITBI. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Raquel Scheffer, a inadimplência no ISSQN supera a do IPTU porque os contribuintes priorizam o tributo predial para evitar a penhora de imóveis.

Impacto estratégico da Reforma Tributária

A recuperação das dívidas de ISSQN é considerada estratégica diante da Reforma Tributária. Com as novas regras, o imposto municipal e o ICMS estadual serão substituídos gradualmente pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032, até a extinção definitiva do ISS em 2033.

Cálculo do IBS e média de arrecadação até 2026

A cota que Ribeirão Preto receberá do novo tributo, administrado por um comitê gestor nacional, dependerá diretamente da média de arrecadação do ISS registrada entre 2019 e 31 de dezembro de 2026. Por essa razão, a administração municipal busca converter os créditos inscritos na dívida ativa em receita efetiva para assegurar repasses maiores no futuro orçamento local.