Santa Catarina estabelece regras para projetos de engorda da faixa de areia

Santa Catarina lidera o número de obras de alargamento de faixas de areia no Brasil, somando ao menos nove intervenções concluídas que custaram mais de R$ 178 milhões, além de novos projetos no radar. Para lidar com o desafio de conter a erosão costeira e resguardar os recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) publicou uma nota técnica em janeiro de 2026, estabelecendo diretrizes para orientar os municípios no planejamento, na execução e nas licitações dessas intervenções.

Diretrizes do TCE-SC para obras no litoral

A necessidade de regras decorre da curta durabilidade e do recuo frequente da areia. Pioneira no método em 1998, Balneário Piçarras realizou quatro obras em 25 anos, com a mais recente entregue em 2026 por R$ 24,2 milhões. Em Florianópolis, a Praia dos Ingleses, alargada em 2023 por R$ 23,1 milhões, perdeu sedimentos após ressacas em 2025 que danificaram imóveis. Na capital, Canasvieiras e Jurerê também receberam obras, enquanto Balneário Camboriú concluiu em 2021 um projeto de R$ 66,8 milhões que ampliou a faixa de 25 para 70 metros.

Desafios de durabilidade e custos recorrentes

Especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) destacam que a engorda de praias oferece soluções temporárias. O biólogo Paulo Horta e o oceanógrafo Paulo Pagliosa apontam que as intervenções sofrem com o avanço desordenado da urbanização e a crise climática, além de gerarem impactos ambientais decorrentes da dragagem, como emissões de carbono e danos à biodiversidade marinha. Os pesquisadores defendem medidas integradas de mitigação, incluindo a recuperação da restinga e das dunas.

Impactos ambientais e fiscalização do MPSC

Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou a fiscalização sobre a aplicação das verbas e a profundidade dos estudos ambientais. Em junho de 2026, o órgão ajuizou ação civil pública contra a obra de Meia Praia, em Itapema, orçada em R$ 64 milhões, após identificar divergências na extensão real do alargamento projetado pela administração municipal.