Seleção de emprego baseada em ideologia política é proibida pela legislação

A psicóloga e recrutadora Mara Suassuna publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que recebeu pedidos de empresários para não selecionar profissionais apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio levantou debates sobre os limites legais de processos seletivos e a discriminação ideológica no ambiente corporativo.

Legislação trabalhista e proteção contra discriminação

Segundo o advogado trabalhista Sebastião Justo, presidente da OAB de Aparecida de Goiânia, a Constituição Federal veda privar cidadãos de direitos por convicção política ou qualquer discriminação no acesso ao emprego. As garantias são reforçadas pela Lei 9.029/1995 e pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. O especialista destaca que a avaliação deve se limitar a requisitos técnicos e comportamentais da função, sendo proibido analisar voto, partido, religião ou orientação sexual.

Penalidades e direitos do trabalhador discriminado

A legislação estabelece multa administrativa de dez vezes o salário da vaga, valor que dobra em caso de reincidência, além de impedir a empresa de acessar financiamentos públicos. Trabalhadores dispensados por motivos discriminatórios têm direito à reintegração com pagamento retroativo ou ao recebimento em dobro das remunerações devidas.

Aumento de denúncias de assédio eleitoral no país

O Ministério Público do Trabalho registrou cerca de 3,4 mil denúncias de assédio eleitoral no país em 2022, contra 219 em 2018. Em Goiás, o MPT-GO contabilizou 57 denúncias sigilosas durante o pleito, sendo 42 após o primeiro turno e 15 após o segundo.

Em nota, Mara Suassuna afirmou que baseou sua declaração na Teoria dos Valores Humanos Básicos, do psicólogo Shalom H. Schwartz. A profissional declarou que a compatibilidade de valores organizacionais não significa alinhamento político e defendeu que a diversidade de pensamento fortalece as empresas.