Senado aprova inclusão do Susp na Constituição para combater avanço do crime organizado

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, proposta que insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal para fortalecer o combate nacional às facções. Criado por lei em 2018, o sistema passará a conferir à União maior poder para coordenar ações integradas entre órgãos federais, estaduais e municipais, dependendo agora da promulgação do Congresso Nacional.

Avanço das facções motiva mudança constitucional

A medida responde à expansão do crime organizado, que nos últimos oito anos interiorizou sua atuação e diversificou atividades ilícitas, incluindo fraudes digitais e lavagem de dinheiro. Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Ipea apontam que 41,2% dos brasileiros relatam a presença de facções ou milícias em seus bairros. O avanço também gerou alta da violência em cidades menores e conflitos territoriais complexos, como em Pernambuco, estado que registra confrontos entre ao menos 12 grupos armados.

Autonomia investigativa e integração de dados

De acordo com o pesquisador Roberto Uchôa, do FBSP, a inclusão constitucional confere autonomia estrutural à Polícia Federal para investigar organizações criminosas de forma independente e combater a corrupção nas instituições públicas. Paralelamente, a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, destaca que a gestão integrada de dados e sistemas fortalece a atuação coordenada, embora o impacto prático do Susp continue dependendo da priorização e da liderança política contínua do governo federal.