Senado aprova PEC que encerra escala 6x1 e diminui limite para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, em dois turnos com 75 votos a favor e um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1. O texto segue para promulgação e altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso por semana.

Como funcionará a transição gradual da jornada

A transição ocorrerá de forma gradual em duas etapas: a primeira inicia-se 60 dias após a promulgação, diminuindo a jornada para 42 horas; a segunda passa a valer 12 meses após a fase inicial, fixando o limite de 40 horas. A matéria prevê ainda regras específicas para contratos terceirizados com o poder público e futuras regulamentações para amenizar os impactos sobre micro e pequenas empresas.

Impactos econômicos e alerta do setor produtivo

Entidades empresariais reagiram com preocupação. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou o rito acelerado da tramitação e alertou que os gastos com pessoal devem subir cerca de 20%, com riscos de precarização de serviços essenciais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio de seu presidente Ricardo Alban, afirmou que a proposta gerará perdas econômicas e inflação. Pelas projeções da CNI, os custos de produção podem crescer até R$ 267,2 bilhões, provocando uma retração de 0,7% no PIB e uma alta média de 6,2% nos preços ao consumidor.

Repercussão e apoio das entidades sindicais

Em contrapartida, representantes dos trabalhadores comemoraram a decisão. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que representa mais de 12 milhões de profissionais, declarou apoio à medida, ressaltando os benefícios diretos para a saúde física e mental e a convivência familiar da categoria, além de defender a negociação coletiva na aplicação das novas regras.