Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e estabelece limite de 40 horas

O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1. O texto estabelece o limite de 40 horas semanais e fixa dois dias de descanso remunerado para cada cinco trabalhados. A medida foi chancelada nos dois turnos de votação com o placar de 75 votos favoráveis e 1 contrário.

O que muda com o limite de 40 horas semanais

A proposta era uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ganhou projeção em 2023 por iniciativa do hoje deputado federal Rick Azevedo (PSOL). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio e avançou no Senado após o senador Flávio Bolsonaro (PL) mudar sua posição e aderir ao voto favorável.