Senado aprova PEC que extingue jornada 6x1 com teto de 40 horas semanais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1. O texto assegura dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial, e tem previsão de promulgação para a próxima semana.

Regras da transição e redução gradual da carga

A implementação contará com um período de transição de 14 meses a partir da promulgação. Em dois meses, o limite semanal passará para 42 horas; um ano depois, atingirá em definitivo o teto de 40 horas semanais. Os mecanismos de horas extras e banco de horas continuam permitidos sob os novos limites e negociações coletivas.

Exceções para serviços essenciais e alta renda

A medida prevê regras específicas para serviços essenciais, como saúde e segurança, além de contratos de terceirizados públicos e microempresas. Para trabalhadores de nível superior com renda superior a R$ 21.188 mensais, haverá flexibilização no controle de jornada, mantido o direito aos dois dias de folga.