Senado aprova PEC que integra forças de segurança e amplia atribuições da PRF

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. O texto introduz o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com o objetivo de fortalecer a cooperação federativa, o compartilhamento de informações e a atuação integrada entre União, estados e municípios.

Constitucionalização do Susp e integração

A proposta autoriza a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuar também em ferrovias e hidrovias. No Rio de Janeiro, a mudança permitirá reforçar a fiscalização contra o tráfico de armas e drogas em rotas aquáticas, como a Baía de Guanabara.

Novas funções para a PRF e guardas municipais

O texto também endurece as regras contra o crime organizado, determinando que chefes de facções e milícias cumpram pena em unidades prisionais de segurança máxima, além de impor restrições a benefícios penais e à progressão de regime para evitar que continuem comandando ações criminosas.

Regras mais duras contra chefes de facções

A votação coincide com a rotina de violência no Rio, onde uma operação recente no Complexo da Pedreira resultou na prisão de cinco suspeitos vinculados ao Terceiro Comando Puro (TCP).