Senado inicia votação de pacote fiscal com corte de incentivos a empresas

O plenário do Senado iniciou a análise do projeto de lei do governo federal que estabelece medidas de ajuste para as contas públicas. A sessão semipresencial, conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), contou com a presença de 80 dos 81 parlamentares, após a urgência da proposta ser aprovada previamente por um placar apertado de 40 votos a 38.

Regras e metas do ajuste fiscal

A proposta visa conter o avanço das despesas em momentos de queda na arrecadação e diminuir incentivos fiscais, com expectativa do Executivo de alcançar impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. O texto determina que, sob risco de descumprimento da meta fiscal, o limite de crescimento dos gastos passe de 2,5% para 2% acima da inflação. O plano também prevê corte de 10% em benefícios fiscais e autoriza restringir a compensação de créditos tributários de empresas. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT), defendeu o pacote como indispensável para equilibrar o Orçamento e conter a dívida pública.

Corte de benefícios e restrição a créditos

O pacote, contudo, provocou forte reação de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), além de manifesto assinado por mais de 100 associações, que criticaram a perda de liquidez e a insegurança jurídica geradas pela retenção de créditos. Economistas como Zeina Latif e Eduardo Giannetti também apontaram que as medidas concentram-se no aumento de receitas, sem atacar a expansão das despesas obrigatórias.