Senado inicia votação de PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, eliminando a escala 6x1 sem permitir corte salarial.

Tramitação e quórum para aprovação da PEC

Por alterar a Constituição, o texto exige a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de deliberação. Se confirmada sem alterações em relação à redação já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá direto para promulgação do Congresso Nacional. Caso sofra modificações de mérito, precisará retornar para reavaliação dos deputados.

Regras de transição e aplicação gradual

A proposta foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas protocoladas. Em busca de celeridade, a líder governista Teresa Leitão (PT-PE) reúne apoio para um calendário especial que viabilize a votação final na segunda quinzena de outubro.

Exceções para serviços essenciais e empresas

A PEC define uma transição de 14 meses: o teto passa para 42 horas 60 dias após a promulgação e chega a 40 horas 12 meses adiante. Serviços essenciais poderão manter escalas diferenciadas por acordo coletivo. O projeto prevê ainda regras específicas para micro e pequenas empresas e para trabalhadores com ensino superior e renda superior a 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21 mil.