Senado pauta votação de PEC que institui novo modelo de segurança pública no país

O plenário do Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria é considerada prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja criar o Ministério da Segurança Pública de forma permanente após a promulgação. Para ser aprovado, o texto necessita do apoio mínimo de três quintos da Casa, o que equivale a 49 votos favoráveis.

Principais mudanças da PEC da Segurança Pública

A proposta avançou após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve o texto da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. Com a aprovação de um calendário especial, os senadores dispensaram os prazos regimentais entre as votações. A PEC institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), autoriza a criação de polícias municipais, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias e endurece regras contra facções, restringindo a progressão de regime e autorizando a expropriação de bens ilícitos.

Tramitação e quórum necessário no Senado

Paralelamente, a oposição, articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos ou ligados ao crime organizado.