Senado trava PEC da Segurança Pública após impasse sobre maioridade penal

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública travou no plenário do Senado após a apresentação de divergências sobre a redução da maioridade penal. O texto, de iniciativa do governo federal, reorganiza as competências da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça.

Impasse sobre a idade mínima para punição

O impasse começou quando o senador Rogério Marinho propôs fixar a maioridade penal em 14 anos, enquanto o senador Camilo Santana sugeriu 16 anos para casos de crimes hediondos. Sem consenso entre os parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta.

Retirada de pauta e falta de consenso

O debate foi tema do podcast "O Assunto", conduzido por Natuza Nery, com a participação do jurista e professor de Criminologia Maurício Stegemann Dieter e da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.