Sinetram deve reativar sistema de passagens gratuitas para estudantes de Manaus

A Justiça do Amazonas determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo improrrogável de 24 horas após intimação. A ordem atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), ajuizada após mais de 150 alunos relatarem dificuldades de locomoção e de acesso às instituições de ensino.

Decisão judicial e multa diária de R$ 50 mil

A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, até o limite provisório de R$ 1 milhão. O magistrado afirmou que eventuais impasses financeiros entre as partes não podem penalizar os estudantes nem prejudicar a frequência escolar na reta final do ano letivo.

Ação da Defensoria e prejuízos aos estudantes

A suspensão foi adotada pelo Sinetram sob a alegação de falta de repasses do Governo do Amazonas. O governo estadual, por sua vez, afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia e que débitos de 2025 estão judicializados. A determinação ocorreu no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa em protesto.