Sorocaba cria multas de até R$ 11 mil para guardadores ilegais de veículos

Uma nova legislação em Sorocaba (SP), a Lei 13.615, estabelece multas que variam de R$ 4 mil a R$ 11 mil para flanelinhas que exigem pagamento para vigiar veículos nas ruas da cidade. A medida também pune quem utiliza cones ou outros objetos para reservar vagas de estacionamento em vias públicas.

Valores das penalidades e reincidência

De acordo com a norma, o guardador de carros deve receber primeiro uma orientação por escrito sobre a proibição. A cobrança da penalidade financeira só será aplicada se houver flagrante de reincidência. A prática de guardar vagas, comum próximo a hospitais, clínicas e comércios locais, já é vetada pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Proibição do uso de cones e reserva de vagas

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda regulamentará os procedimentos necessários para a fiscalização e a efetiva cobrança das multas no município.