STF aplica multa a advogado por inserir texto oculto para enganar IA em processo

O Supremo Tribunal Federal multou o advogado Marcelo Henrique Martins em R$ 5 mil após identificar um comando oculto em uma petição vinculada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A instrução, inserida em tamanho reduzido no topo do documento, visava interferir no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial utilizadas pela Corte ao orientar o sistema a desconsiderar ordens.

Comando oculto para manipular IA do STF

A prática, que busca direcionar pareceres automatizados ou suprimir provas judiciais, foi revelada pelo programa Fantástico, que contabilizou ao menos 83 ocorrências de comandos fraudulentos detectados em tribunais estaduais, no Superior Tribunal de Justiça e no STF.

Casos semelhantes em tribunais e apurações

O Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil apuram o caso. O advogado afirmou desconhecer o comando e recorreu da penalidade aplicada. Já o Conselho Nacional de Justiça reforçou que o emprego de sistemas tecnológicos não isenta a responsabilidade técnica e jurídica dos profissionais que subscrevem as peças processuais.