STF avalia julgar regra que pode abrandar punição de Bolsonaro pós-eleições

Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende julgar, após as eleições, as ações que questionam a Lei da Dosimetria. O julgamento da norma é avaliado como uma alternativa viável aos pedidos de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama golpista.

Julgamento da Lei da Dosimetria no plenário

Aprovada pelo Congresso em 2025 após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Cálculos da defesa indicam que o texto diminuiria a pena de Bolsonaro entre dois anos e cinco meses e três anos. A regra foi suspensa cautelarmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer contrário à suspensão, liberando o tema para a pauta do plenário.

Impacto no cálculo da pena de Bolsonaro

Paralelamente, o ministro Kassio Nunes Marques planeja levar as revisões criminais de Bolsonaro ao plenário após o segundo turno. Ministros avaliam, contudo, que há maior consenso para manter a dosimetria com ajustes do que para anular a condenação, pleito já contestado pelo procurador-geral Paulo Gonet.