STF cria triagem para barrar direcionamento de petições entre ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editou novas regras para a distribuição de pedidos na Corte, com o objetivo de evitar o direcionamento de processos a ministros específicos. A resolução busca coibir manobras de partes que apresentavam petições dentro de ações já em andamento para driblar o sorteio e alcançar magistrados mais favoráveis aos seus argumentos.

Novas regras para protocolo e distribuição no STF

Com a nova determinação, os requerimentos protocolados por terceiros que não integrem o processo original passarão por uma triagem prévia conduzida pela Secretaria Judiciária e pela presidência do STF. Se houver conexão suficiente com a causa existente, a relatoria será mantida por prevenção. Caso contrário, a solicitação será convertida em uma ação independente e distribuída a um novo relator por sorteio.

Como vai funcionar a triagem prévia

A medida, que já entrou em vigor para novas petições, retira do próprio relator a palavra inicial sobre esses pedidos. A iniciativa responde a episódios recentes de decisões conflitantes no tribunal envolvendo a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disputas sobre publicações eleitorais e regras de debates. Segundo especialistas, a triagem busca restabelecer a imparcialidade e conter a instabilidade gerada pela sobreposição de liminares.