STF restabelece propagandas que questionam posição de Sergio Moro sobre aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro contra propagandas eleitorais de Sandro Alex. Com a medida, tomada na véspera do primeiro turno das eleições, as peças publicitárias retiradas voltam a ser exibidas.

Decisão de Gilmar Mendes no STF

O material da campanha de Sandro Alex e da coligação A Mudança Continua cita trechos da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, de 1973, para questionar o posicionamento do candidato a respeito do aborto. Uma das inserções veiculava a frase "Aborto = Solução razoável".

Uso de tese acadêmica na campanha

Ao atender ao recurso, Gilmar Mendes destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e sustentou que o questionamento de posições acadêmicas e públicas de candidatos integra o debate político regular, não justificando a censura ou concessão de resposta.