STF revoga decisão do CNJ e reconduz magistrado alagoano ao cargo no tribunal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo às suas funções no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O magistrado havia sido afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação do corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves.

Decisão do STF e independência funcional

O afastamento decorreu de uma liminar concedida por Tutmés Airan em 4 de agosto de 2026, que suspendeu provisoriamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes em transferências de domicílio eleitoral em Junqueiro. A apuração envolvia requisições de dados de servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas para checagem de foro privilegiado.

Origem do afastamento determinado pelo CNJ

Ao revogar a medida, Gilmar Mendes destacou que o ato judicial integra o regular exercício jurisdicional e que não houve demonstração de falta disciplinar grave. O ministro pontuou que magistrados não devem ser punidos pelo conteúdo de seus votos e que afastamentos pré-eleitorais colocam em risco a independência da Justiça. O CNJ poderá prosseguir com investigações de fatos autônomos.