STJ rejeita denúncia e autoriza retorno de conselheiro do TCE-RR às funções

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, e determinou o seu retorno ao cargo. O conselheiro estava afastado de suas funções desde maio de 2024, no âmbito da Operação Fullone.

Falta de provas fundamenta decisão do STJ

A acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sustentava que Netão teria favorecido o filho, João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio superior a R$ 3 milhões entre 2019 e 2020. As irregularidades estariam ligadas a contratos de serviços de lavanderia com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Investigação da Operação Fullone e acusações

O relator do processo, ministro Raul Araújo, concluiu que não há elementos que comprovem a intervenção direta do conselheiro nas licitações ou em atos de peculato. O STJ também considerou que Joaquim Neto já havia se declarado formalmente impedido de analisar processos no TCE-RR referentes à empresa investigada.

Processo contra demais réus é enviado ao TJRR

Como o conselheiro era o único investigado com foro no STJ, o processo contra os demais envolvidos, incluindo o juiz Aluízio Vieira, foi remetido ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).