STJ revoga prisão de ex-dirigente da Estre Ambiental investigado em Bauru

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Hamilton Agle, ex-CEO da Estre Ambiental, preso preventivamente desde 9 de setembro pela Operação Cavalo de Troia. A decisão, assinada pela ministra Maria Marluce Caldas, substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas, que incluem retenção do passaporte, comparecimento periódico em juízo e proibição de manter contato com outros investigados ou frequentar repartições públicas ligadas ao caso. A defesa sustentou que o executivo colaborou com a apuração entregando senhas de dispositivos apreendidos.

Medidas cautelares e decisão do STJ

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a operação investiga um esquema de fraude e direcionamento na concessão do serviço de gestão de resíduos sólidos em Bauru, estimada em mais de R$ 5,2 bilhões por 30 anos. De acordo com o Ministério Público, a concessionária pagou propina a parlamentares municipais para garantir a aprovação do projeto, contando com a articulação direta do ex-secretário de Governo Renato Purini, marido da prefeita Suéllen Rosim. Purini foi preso em 16 de outubro.

Esquema na concessão de resíduos em Bauru

As investigações apontam que quase R$ 4 milhões em propinas foram movimentados por meio de contratos simulados de consultoria emitidos pela empresa Core Investimentos. O esquema envolvia também Marcos Libanore Caldeira, Kauê Tadeu Daher Crudeli e Jonathan Moga Pinto. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens e ativos dos envolvidos. O Ministério Público também apura o pagamento de mais de R$ 500 mil a Mário Luiz Silvério, ligado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para direcionar estudos técnicos em favor da empresa.

Contratos simulados e bloqueio de bens

Em decorrência dos desdobramentos, a Câmara Municipal de Bauru instaurou uma Comissão Processante para averiguar se houve omissão ou negligência da prefeita Suéllen Rosim diante das irregularidades no processo licitatório. A prefeita nega qualquer participação ou conhecimento sobre as negociações ilegais.