Supremo volta a avaliar alterações nos prazos de inelegibilidade de políticos

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira o julgamento sobre as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise de uma ação direta proposta pelo partido Rede Sustentabilidade pode destravar ou barrar candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, como as de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e de Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro.

Retomada da votação no plenário virtual

A análise do caso recomeça com o voto do ministro Gilmar Mendes, após pedido de vista realizado em maio. Há expectativa de que o magistrado divirja da relatora, ministra Cármen Lúcia, votando a favor da validade de trechos da nova norma. Até o momento, Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade das mudanças, sob o entendimento de que as novas regras enfraquecem o combate à corrupção e violam os princípios da probidade e da moralidade pública.

O que muda nos prazos de inelegibilidade

Aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei alterou os marcos temporais para a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade, diminuindo o tempo de punição para agentes públicos cassados ou condenados criminalmente. As novas regras também estabeleceram um teto de doze anos para inelegibilidades cumulativas por improbidade administrativa.

Impacto em candidaturas questionadas

O julgamento ocorre no plenário virtual e os outros oito ministros da Corte têm até o dia 18 para registrar seus votos.