Taubaté abre renegociação de débitos com isenção de até 100% em encargos

A Prefeitura de Taubaté instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, oferecendo anistia de juros e multas para débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISS e ITBI. Os contribuintes que quitarem a dívida à vista até 19 de novembro de 2026 terão 100% de desconto sobre multas e juros, índice que passa para 90% para pagamentos até 18 de dezembro. Para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes, as deduções variam de 50% a 75%.

Condições de desconto e prazos de pagamento

A iniciativa exclui multas de trânsito, penalidades da Vigilância Sanitária, autos de infração urbanística e condenações de Tribunais de Contas. A adesão pode ser realizada pela internet, no portal oficial do município, ou presencialmente no prédio do Tesourinho, no centro da cidade, mediante agendamento prévio e apresentação de documentos cadastrais e pessoais.