TCM aponta irregularidades em pagamentos de R$ 101 milhões pela Prefeitura de SP

Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou graves indícios de fraude, favorecimento em licitações e sobrepreço em contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo com a empresa MM Quarter. Segundo o levantamento do órgão de controle, a agência recebeu R$ 101,4 milhões dos cofres públicos entre 2022 e março de 2026, sendo R$ 77,8 milhões pagos pela São Paulo Turismo (SPTuris) e R$ 23,5 milhões pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR).

Auditoria aponta favorecimento e sobrepreço milionário

O aumento expressivo das contratações coincidiu com a atuação de Rodolfo Marinho na liderança e na secretaria-adjunta da pasta de Turismo. Marinho foi exonerado pelo prefeito Ricardo Nunes em fevereiro, após a Controladoria Geral do Município (CGM) localizar uma procuração pública que lhe concedia plenos poderes para administrar e movimentar as contas da MM Quarter. O então presidente da SPTuris, Gustavo Pires, também foi demitido na ocasião. Ao todo, a agência acumulou 24 contratos com o município, somando R$ 239 milhões.

Vínculos entre ex-gestor e empresa fornecedora

Os auditores do TCM apontaram tratamento privilegiado à empresa nas concorrências públicas, com a flexibilização de exigências técnicas que provocaram a desclassificação indevida de concorrentes com propostas mais baratas. O órgão também constatou a extrapolação dos limites legais de Atas de Registro de Preços e estimou um impacto financeiro de cerca de R$ 25 milhões decorrente de sobrepreço no fornecimento de copos de água mineral, cujo valor unitário da caixa praticamente dobrou em menos de um ano e meio.

Rescisão de contratos e posicionamento dos citados

A investigação também revelou vínculos societários anteriores entre Marinho e a dona formal da agência, Nathalia Carolina da Silva Souza. A Prefeitura de São Paulo declarou que rescindiu todos os contratos com a MM Quarter e suspendeu novas contratações. Em manifestação, a empresa e o ex-secretário afirmaram que suas condutas respeitaram a legislação e que apresentarão as devidas comprovações aos órgãos de fiscalização.