TJMG apura conduta de desembargador após publicação de fotos com arma de fogo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou um procedimento para apurar a conduta do desembargador Roberto Apolinário de Castro. A investigação foi aberta após o magistrado publicar fotos em suas redes sociais segurando uma carabina Taurus .40. Castro afirmou que o armamento é regularizado e que os registros foram feitos em sua residência para visualização em um perfil pessoal.

Investigação em sigilo no TJMG

Na magistratura mineira desde 1995 e empossado como desembargador em dezembro de 2023, Apolinário não foi afastado e continua atuando no tribunal. Segundo a corte, a apuração tramita em sigilo em cumprimento às normas do Conselho Nacional de Justiça.

Regras da magistratura e possíveis sanções

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que juízes mantenham conduta irrepreensível tanto na vida pública quanto na particular. De acordo com o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais Florivaldo Dutra de Araújo, a conduta em âmbito privado não precisa configurar crime para gerar punições disciplinares. As sanções cabíveis variam de advertência à remoção compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais. Caso o procedimento avance para um processo administrativo disciplinar, o julgamento deverá ser realizado em sessão pública.