Tocantins oficializa normas para transferência de gestão a Vicentinho Júnior

O governo do Tocantins publicou o Decreto nº 7.263, que regulamenta a transição para a gestão do governador eleito, Vicentinho Júnior (PSDB). O documento, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), organiza a entrega de relatórios e informações da administração pública para preparar a posse marcada para 6 de janeiro de 2027. As atividades começam na prática em 10 de novembro.

Regras e início dos trabalhos da comissão

A equipe de transição será indicada por Vicentinho Júnior e formalizada pelo atual governo, sob coordenação de um membro do primeiro escalão estadual. O trabalho do grupo será voluntário e não terá custos adicionais aos cofres públicos.

Equipe voluntária e prazos para envio de dados

Os órgãos estaduais terão um prazo de até cinco dias úteis para responder às solicitações de dados, com possibilidade de prorrogação justificada. Até a transmissão do cargo, a condução das políticas públicas e as decisões administrativas permanecem sob responsabilidade exclusiva de Wanderlei Barbosa.