Transferência de imóveis atinge marca histórica em Sorocaba antes de alta no ITCMD

As doações de imóveis nos Cartórios de Notas de Sorocaba (SP) atingiram recorde histórico em 2025, com 1.234 escrituras públicas registradas. O índice representa um crescimento superior a 50% em cinco anos e é impulsionado pelo receio de elevação no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto de herança, após as diretrizes estabelecidas pela reforma tributária.

Recorde de escrituras nos cartórios de Sorocaba

A Emenda Constitucional 132 e uma lei complementar de janeiro de 2026 tornaram obrigatória a cobrança progressiva do tributo. Atualmente, o estado de São Paulo adota uma alíquota fixa de 4%. Para regulamentar as novas diretrizes estaduais, três projetos de lei tramitam em regime ordinário na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com propostas que sugerem gradações de 1% a 4% ou de 2% a 8%, além de revisões nas regras para isenção.

Propostas na Alesp preveem alíquotas progressivas

De acordo com a diretora regional do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Natália Cristina Barbosa, a procura reflete o interesse das famílias em assegurar a taxa vigente antes de um aumento. Já a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Sorocaba, Ana Paula Pescatori Bismara Gomes, destaca a relevância do planejamento sucessório e do uso de instrumentos de proteção, como a doação com reserva de usufruto, mas recomenda que a transferência definitiva dos bens só ocorra após a publicação oficial das novas faixas do imposto estadual.