TRE-AM cassa mandato de parlamentar eleito em Rio Preto da Eva

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, por unanimidade, o diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira, eleito por Rio Preto da Eva nas eleições de 2024. O parlamentar perdeu o mandato após recurso do Ministério Público Eleitoral, relatado pela juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno. A decisão considerou que Danison estava com os direitos políticos suspensos desde outubro de 2020, em virtude de condenação definitiva a oito anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Com a perda do cargo, os votos recebidos por ele serão recalculados.

Condenação anterior motivou perda do diploma

Na mesma sessão, o tribunal manteve o indeferimento das candidaturas a deputado federal de Analice Rocha de Souza e João Antônio de Oliveira Marques Lima, do partido Unidade Popular (UP), por irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. A Corte também negou o registro de Israel Fontes Dutra (PDT) ao mesmo cargo por ausência de quitação eleitoral, devido a contas não prestadas em sua campanha para a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira em 2024.