TRE-DF nega registro de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF. A decisão acolheu pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado distrital.

Decisão unânime e condenações no TRE-DF

O plenário seguiu o voto do relator, desembargador Guilherme Pupe, avaliando que Arruda permanece inelegível devido a condenações por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Segundo a decisão, as sete condenações não são conexas, inviabilizando a contagem de um prazo único de inelegibilidade a partir de 2014.

Continuidade da campanha eleitoral

Apesar do indeferimento, a Lei das Eleições permite que Arruda mantenha os atos de campanha, participe de debates e veicule propaganda eleitoral no rádio e na televisão até o julgamento dos recursos.

Recurso ao Tribunal Superior Eleitoral

Arruda anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão e validar sua chapa. O processo seguirá para a corte superior após a publicação do acórdão pelo tribunal regional.