TRF-3 acolhe pedido da AGU e barra operação da casa de apostas Stake no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, nesta sexta-feira (9), a decisão liminar que autorizava a plataforma de apostas Stake a operar temporariamente no Brasil até o dia 25 de outubro. A determinação foi assinada pelo presidente da corte, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, atendendo a um pedido de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Decisão do TRF-3 acolhe recurso da AGU

Na quinta-feira (8), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, havia rejeitado a solicitação da empresa para atuar até o fim de 2029, mas concedera a extensão provisória dos serviços sob restrições promocionais. A AGU contestou o parecer, sustentando que a liberação gerava concorrência desigual no mercado diante das normas vigentes para o setor.

Riscos regulatórios e concorrência desleal

Ao julgar a solicitação governamental, o presidente do TRF-3 destacou que a concessão provocava assimetria regulatória, comprometia a execução uniforme de políticas públicas e ignorava a necessidade de proteção aos apostadores. O impasse decorre da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, que extinguiu o funcionamento de bets e cassinos virtuais no país. Com a nova decisão, órgãos federais estão autorizados a restabelecer as restrições e o bloqueio ao site da Stake.