TRF-3 confirma pena de homem por desmatar e lotear área indígena no litoral paulista

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação de José Paes, conhecido como "Zé do Bico", pela invasão da terra indígena Ka'aguy Hovy, do povo Guarani Mbya, em Iguape, no litoral paulista. A decisão confirmou a sentença da 6ª Vara Federal de Santos, que fixou penas de um ano de reclusão, dois anos e seis meses de detenção em regime aberto e 20 dias-multa.

Decisão do TRF-3 e penalidades impostas

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o réu promovia loteamento irregular e venda clandestina de terrenos desde 2009, além de ameaçar queimar casas de indígenas entre 2018 e 2020. Perícias técnicas comprovaram a destruição de aproximadamente 1,4 hectare de vegetação nativa da Mata Atlântica e a existência de cerca de 880 metros quadrados de construções ilegais.

Loteamento ilegal e danos à Mata Atlântica

Ao rejeitar o recurso da defesa, a Quinta Turma do tribunal afastou as alegações de incompetência da Justiça Federal e ausência de dolo. O relator, juiz federal convocado Silvio Cesar Arouck Gemaque, ressaltou a autonomia dos crimes ambientais praticados em patrimônio da União.