TRF1 libera prontuários médicos da internação de Tancredo Neves em 1985

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a família do ex-presidente eleito Tancredo Neves a acessar a totalidade dos documentos médicos e procedimentos éticos relacionados aos tratamentos que antecederam sua morte. A decisão, proferida em 26 de outubro após 12 anos de tramitação de um pedido de habeas data, quebrou o sigilo profissional sobre os atendimentos prestados ao político em 1985.

Decisão encerra 12 anos de tramitação judicial

Primeiro civil eleito para a Presidência após o regime militar, Tancredo foi internado em 14 de março de 1985, na véspera da posse, com fortes dores abdominais decorrentes de um tumor intestinal, inicialmente diagnosticado como apendicite aguda. Após ser submetido a sete cirurgias entre o Hospital de Base de Brasília e o Hospital das Clínicas de São Paulo, o político morreu de septicemia em 21 de abril de 1985, sem assumir o cargo, que foi transmitido a José Sarney.

A internação e o desfecho da posse em 1985

A ação judicial foi protocolada em fevereiro de 2012 pelo filho do ex-presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves. A tese jurídica sustenta que o interesse público e a preservação da história nacional devem prevalecer sobre o sigilo médico. Segundo a advogada da família, Juliana Porcaro, o objetivo central é ter acesso às análises e eventuais advertências do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina de Brasília sobre as condutas da equipe médica.

Posicionamento da família e apuração histórica

Apesar do desfecho judicial, o filho de Tancredo afirmou que não tem mais interesse no acesso aos arquivos. Ele considera que as dúvidas sobre o falecimento foram sanadas pela pesquisa do médico e escritor Luís Mir, que analisou mais de 900 documentos para publicar, em 2010, livro que apontou uma sucessão de erros médicos como causa da infecção generalizada. O Conselho Federal de Medicina declarou não ter sido oficialmente notificado da decisão.