Tribunais flagram 83 tentativas de manipular inteligência artificial da Justiça

Tribunais brasileiros identificaram 83 casos de tentativas de manipular ferramentas de inteligência artificial utilizadas por magistrados por meio de comandos ocultos em petições judiciais. O método consiste em inserir instruções invisíveis — como textos em fontes microscópicas ou letras brancas sobre fundo branco — para direcionar a leitura automatizada e induzir o sistema a favorecer teses específicas ou desconsiderar provas.

Como funcionam as tentativas de burlar a IA

A prática já foi detectada em cortes estaduais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em Santa Catarina, o juiz Matheus Della Giustina Perin descobriu comandos fraudulentos em uma ação de cobrança, o que resultou em multa de R$ 1 mil aos advogados. No STJ, uma petição em processo de homicídio orientava o sistema a acolher argumentos da defesa. No STF, em caso ligado aos atos de 8 de janeiro de 2023, o advogado Marcelo Henrique Martins foi multado em R$ 5 mil por tentar anular comandos do sistema.

Casos identificados no STF, STJ e estados

Os casos foram encaminhados ao Ministério Público Federal e aos comitês de ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a OAB Nacional reforçaram que o emprego de inteligência artificial não retira a responsabilidade ética e jurídica de quem assina os documentos, recomendando a ampliação de inspeções antes do envio dos arquivos às ferramentas automatizadas.