Tribunal de Contas estima taxa de 11,3% para futuro tributo federal sobre consumo

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), futuro tributo federal sobre o consumo criado para substituir o PIS e a Cofins. O percentual calculado para manter a arrecadação superou as projeções anteriores, que eram de 8,8% pelo Ministério da Fazenda e de 9,2% pelo Comitê Gestor do IBS.

Cálculo do TCU supera estimativas da Fazenda

A definição provocou preocupação no setor produtivo e entre especialistas. O professor Gabriel Quintanilha, da FGV-Direito, afirmou que o índice surpreendeu o mercado e deve pressionar os preços. Já o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara alertou que o valor pode elevar a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — que somará a CBS ao imposto estadual e municipal (IBS) — para até 34,2%, gerando inflação e resultando em uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Especialistas alertam para impacto na inflação e no IVA

Para que a CBS entre em vigor em janeiro de 2027, o cálculo apresentado pelo tribunal ainda precisa ser aprovado pelo Senado até 15 de dezembro de 2026. Já o IBS será implementado de forma gradual, com cobrança integral prevista para 2033.