Tribunal de Contas trava contratos de patrocínio de estatais para times mineiros

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a suspensão cautelar de contratos de patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras aos clubes de futebol América, Atlético e Cruzeiro. A decisão liminar foi concedida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

Bloqueio cautelar de R$ 32 milhões em repasses

A determinação atendeu a uma representação do governador eleito Cleitinho Azevedo contra repasses da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. A solicitação apontou ausência de estudos técnicos e critérios objetivos, ressaltando o momento de fragilidade fiscal do Estado, que refinanciou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União.

Questionamentos sobre a situação fiscal do estado

A medida cautelar proíbe novos contratos e exige a interrupção imediata de pagamentos já formalizados. As empresas estatais têm 48 horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária.