Tribunal paraense avalia assistência prestada na entrega voluntária de bebês

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou um projeto-piloto para avaliar o atendimento a mulheres que realizam a entrega voluntária de bebês para adoção. Oficializada pela Portaria nº 4193/2026-GP, a pesquisa analisará atendimentos prestados em 2025 e 2026 nas comarcas de Santarém, Belém, Icoaraci, Marabá e Breves, além de consultar magistrados da área da Infância e Juventude.

Projeto-piloto e comarcas analisadas no Pará

Coordenado pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca e supervisionado pelo desembargador Vanderley de Oliveira Silva, o levantamento terá coleta de dados entre 1º de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O relatório final será apresentado em agosto de 2027.

Combate à violência institucional e garantia do ECA

A iniciativa visa identificar eventuais falhas e evitar a violência institucional, assegurando a garantia de direitos, o sigilo e o acolhimento humanizado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.