TSE determina exclusão de conteúdos digitais de governistas contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja e dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). As decisões liminares atendem a quatro ações movidas pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça concluíram que as postagens não continham substrato fático mínimo ao apresentarem supostas consequências de um eventual governo de Flávio, como a extinção de programas sociais, cortes na aposentadoria e aumento da jornada de trabalho.

Prazos e multas fixados pelos ministros

Nunes Marques deu prazo de 24 horas para Janja remover um vídeo no Instagram que afirmava que o adversário imporia jornadas de sete dias semanais, extinguiria o Farmácia Popular e favoreceria o crime organizado. Já Mendonça determinou a remoção de duas publicações de Lula que sustentavam que uma vitória de Flávio causaria o fim de benefícios sociais, fixando multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Alegações sobre benefícios e aposentadoria

O ministro André Mendonça também ordenou, sob pena de multa de R$ 10 mil, que Janones e Lindbergh excluam em até três horas conteúdos no Instagram, Facebook e YouTube que atribuíam a Flávio propostas para elevar a idade de aposentadoria e privatizar a Petrobras.